Apostilamento de Haia
Uma Apostila de Haia é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção de Haia que autentica a origem de um documento público. A Convenção de Haia é um acordo entre mais de 120 países, incluindo o Brasil, feito para simplificar o processo de legalização de documentos que precisam ter validade nesses países. Esse acordo está em vigor no Brasil desde 2016.
Ela é, na prática, um certificado com um selo com um QR Code anexado ao documento apresentado. Os cartórios credenciados terão o mesmo arquivo que foi dado a você em seus sistemas e isso garantirá a autenticidade para os países que fazem parte desse acordo.
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O que significa apostilar um documento?
Apostilar um documento é como dar um passaporte internacional ao seu documento. Esse processo de autenticação oficial transforma um simples documento em algo válido e reconhecido globalmente. Mas como isso funciona, exatamente?
Imagine que você tem um documento emitido no Brasil e precisa usá-lo no exterior. A apostila vai servir para verificar a autenticidade da assinatura, do selo e do conteúdo desse documento. É um selo de aprovação que diz que o documento é legítimo!
A apostila é um certificado oficial emitido pela autoridade competente do país de origem do documento. Ela confirma a autenticidade e integridade, dando ao documento a validade necessária para ser aceito em outros países.
Então, se você estiver planejando usar documentos como certidões de nascimento, diplomas ou contratos internacionais, a apostila é o seu ticket para garantir que eles sejam reconhecidos e aceitos em qualquer lugar do mundo.
Como fazer o apostilamento de Haia?
Fazer o apostilamento de Haia é mais fácil do que parece. Primeiro, você precisa encontrar um cartório credenciado próximo de você. Para isso, basta consultar o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Depois de localizar o cartório autorizado, leve seus documentos até lá. O processo é simples e semelhante ao reconhecimento de firma: você entrega os documentos, paga uma taxa de serviço e pronto! Seus documentos estarão prontos para serem usados internacionalmente, com a garantia de autenticidade que só o apostilamento de Haia pode oferecer.
É possível fazer o apostilamento on-line?
Sim, é possível fazer a sua Apostila de Haia on-line!
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil (CNB) lançaram, em 2022, a Apostila de Haia eletrônica. Esse serviço permite emitir o seu apostilamento de Haia on-line, sem precisar sair de casa.
Para dar seguimento ao processo, você deverá se cadastrar no site https://apostil.org.br para ter acesso ao sistema eletrônico. Depois, você deverá preencher os dados solicitados, anexar seus documentos, ver a preview da apostila e então assiná-la. Logo depois, você poderá fazer o download da versão eletrônica do seu apostilamento. Simples, não é?
Quais países aceitam a Apostila de Haia?
Diversos países no mundo assinaram a Convenção de Haia e, por isso, aceitam o Apostilamento de Haia como confirmação da veracidade dos seus documentos. A seguir está a lista de todos os países que assinaram a Convenção e aceitam a Apostila de Haia, de acordo com o CNJ:
- África do Sul
- Albânia
- Alemanha
- Andorra
- Antígua e Barbuda
- Arábia Saudita
- Argentina
- Arménia
- Austrália
- Áustria
- Azerbaijão
- Bahamas
- Bahrain
- Barbados
- Bélgica
- Belize
- Bielorrússia
- Bolívia
- Bósnia e Herzegovina
- Botswana
- Brasil
- Brunei Darussalam
- Bulgária
- Burundi
- Cabo Verde
- Cazaquistão
- Chile
- China (Hong Kong)
- China (Macau)
- Chipre
- Colômbia
- Cook, Ilhas
- Coreia
- Costa Rica
- Croácia
- Dinamarca
- Dominica
- El Salvador
- Equador
- Eslováquia
- Eslovénia
- Espanha
- Estados Unidos da América
- Estónia
- Federação Russa
- Fiji
- Filipinas
- Finlândia
- França
- Geórgia
- Granada
- Grécia
- Guatemala
- Guiana
- Honduras
- Hungria
- Índia
- Indonésia
- Irlanda
- Islândia
- Israel
- Itália
- Japão
- Jamaica
- Kosovo
- Lesoto
- Letónia
- Libéria
- Liechtenstein
- Lituânia
- Luxemburgo
- Macedônia do Norte
- Malawi
- Malta
- Marrocos
- Marshall, Ilhas
- Maurícias
- México
- Mônaco
- Mongólia
- Montenegro
- Namíbia
- Nicarágua
- Niue
- Noruega
- Nova Zelândia
- Omã
- Países Baixos
- Palau
- Panamá
- Paquistão
- Paraguai
- Peru
- Polônia
- Portugal
- Quirguistão
- Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
- República Checa
- República da Moldávia
- República Dominicana
- Roménia
- Samoa
- San Marino
- Santa Lúcia
- São Cristóvão e Nevis
- São Tomé e Príncipe
- São Vicente e Granadinas
- Senegal
- Sérvia
- Singapura
- Seychelles
- Suazilândia
- Suécia
- Suíça
- Suriname
- Tajiquistão
- Tonga
- Trinidad e Tobago
- Tunísia
- Turquia
- Ucrânia
- Uruguai
- Uzbequistão
- Vanuatu
- Venezuela
Quanto custa apostilar um documento?
Os custos para fazer a Apostila de Haia são definidos pelos cartórios credenciados a prestar esse serviço, segundo os termos do artigo 18 da Resolução CNJ 228/2016, que diz que “Os emolumentos corresponderão, para cada apostila emitida, ao custo de Procuração Sem Valor Declarado, segundo os valores vigentes em cada Estado da Federação”.
Cada estado possui um valor diferente para esse procedimento. No geral, os preços variam de R$ 50 a R$ 150.
O que fazer primeiro: o Apostilamento ou a tradução juramentada?
No geral, a tradução juramentada deverá ser feita antes da Apostila de Haia. Isso acontece porque ambos o documento original e a tradução juramentada precisam ser apostilados.
Enquanto a tradução juramentada traduzirá o conteúdo dos seus documentos para a língua falada no país de destino, a Apostila dará a garantir final de que tanto o documento quanto a tradução são válidas.
O mais fácil é apostilar toda a documentação original e a tradução juramentada quando todos estiverem prontos. Isso economiza tempo e deslocamento, já que você não precisará correr atrás de um apostilamento duas vezes.
A tradução juramentada é outro processo essencial para garantir validade ao seu documento. Se você precisa ir para um país de língua estrangeira ou tem um documento em língua estrangeira, será necessário fazer a tradução juramentada para o idioma indicado.
No caso de documentos nacionais, deverão ser traduzidos para a língua do país estrangeiro em que você vai usá-lo. Os documentos estrangeiros a serem utilizados no Brasil deverão ser traduzidos para o português.
Quais documentos devem ser apostilados?
Agora que você já sabe como deve apostilar seus documentos, pode estar se perguntando quais documentos devem passar por esse processo.
No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define quais documentos devem passar por tradução juramentada e apostilamento. Entre os principais, estão documentos pessoais de identificação, como RG, CNH, passaporte e certidão de nascimento. Além desses, documentos empresariais, acadêmicos e profissionais também entram na lista.
Se você vai usar o documento fora do país, o apostilamento é essencial para garantir sua autenticidade internacional. Lembre-se de verificar a validade dos seus documentos, pois a tradução e o apostilamento têm a mesma validade.
Para documentos sem data de expiração, tanto a tradução juramentada quanto o Apostilamento de Haia são permanentes, facilitando o uso desses documentos por várias vezes sem a necessidade de novos processos.
Com isso, você está pronto para usar seus documentos em qualquer parte do mundo, com a certeza de que serão reconhecidos e aceitos.
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