Entre as várias convenções entre as nações existentes, a Convenção de Haia (também conhecida como Apostila de Haia) é um que simplifica e torna o processo de reconhecimento de documentos no exterior menos complicado.

Como resultado, é considerado um dos acordos mais significativos existentes atualmente. Continue com a leitura deste conteúdo se você planeja fazer uma longa viagem, trabalhar ou estudar no exterior!

O que é o apostilamento de Haia?

A Apostila de Haia, também conhecida como apostilamento de Haia, é um passo que deve ser dado se você deseja que seus documentos sejam válidos no exterior. Isso vale tanto para quem está saindo do Brasil para estudar ou trabalhar no exterior quanto para quem está vindo do exterior ao Brasil e precisa ter seus documentos válidos.

Mas, o que é a apostila de Haia, exatamente? Em linhas gerais, trata-se de um certificado emitido de acordo com a Convenção da Apostila que autentica a origem de um Documento Público.

De forma simples, serve como uma declaração de que os documentos são autênticos e autentica os documentos como válidos em outros países.

Para que serve o apostilamento de Haia?

Sempre que houver a obrigatoriedade de utilização de documentos pessoais em um país diferente daquele em que foram emitidos, como no caso de um programa de intercâmbio para pessoas que desejam estudar no exterior, deverá ser solicitada uma Apostila de Haia.

O selo contido neste documento único é emitido pelas autoridades dos países que fazem parte da convenção e é inserido para garantir a legalização do documento. É fundamental ressaltar que, dependendo das leis do país de destino, também pode ser exigida uma tradução legalizada da apostila.

A Apostila de Haia foi criada para simplificar o processo de validação de documentos entre nações, que antes exigia pelo menos quatro etapas para cada documento necessário, como certidões de nascimento, certidões, antecedentes criminais, certificados, etc.

Sendo assim, era necessário autenticar a firma no documento no Ministério das Relações Exteriores, independentemente de o signatário ser pessoa física ou pessoa jurídica.

E, além disso, assegurar que esta autenticação seja reconhecida pelo consulado do país de destino (ou embaixada). Esse processo costumava levar meses e era bastante cansativo, tanto para os órgãos públicos quanto para a pessoa que precisava concluí-lo.

Com isso, o certificado facilitou as relações internacionais, os negócios jurídicos e as transações comerciais ao possibilitar encontrar em um único documento todas as informações necessárias para que o documento se torne público e possa valer em outro país.

Como é feito o Apostila de Haia?

Não há segredos quanto a isso. Basta levar os seus documentos para um cartório próximo para que eles recebam o selo da Apostila Haia (certifique, antes, de que esse lugar faz o apostilamento).

Você partirá com duas vias: uma física e outra eletrônica. A cópia física do documento é produzida junto dele (colada ou inserida ao lado), e a cópia eletrônica fica armazenada em sistema separado e é utilizada apenas pelas autoridades brasileiras para as consultas.

Passo a passo para o apostilamento de documentos

Em primeiro lugar, deixe separados os documentos necessários para a apostila e vá até um cartório ou tabelionato para fazer o apostilamento. O cartório irá recolher os documentos, criar um protocolo e fazer o orçamento do pedido.

Em algumas situações, como na certidão de nascimento, é necessário apresentar o original e a versão traduzida do documento (tradução juramentada). No cartório, será realizada a cópia autenticada e a apostila do mesmo.

Por fim, será agendada uma data para retirar os documentos.

Qual a validade do apostilamento de Haia?

A Apostila de Haia não tem um prazo de validade, mas é fundamental entender que o certificado não pode alterar o período de validade do documento original. Ou seja, independentemente de o documento ser apostilado, o prazo permanecerá em vigor se o seu documento tiver validade de um mês.

É fundamental ficar atento a esse detalhe para certificar que o documento seja válido pelo tempo necessário.

Quanto tempo demora para fazer Apostila de Haia?

Isso irá depender do cartório onde foi feito o apostilamento. O limite legal para entrega é de cinco dias, embora dependendo da demanda, o processamento da apostila pode ser mais rápido ou mais lento.

Em certos países, também pode ser necessário realizar a tradução juramentada do documento, o que pode levar mais tempo.

Apostila de Haia preço 2023

O valor é determinado pelos termos no artigo 18 da Resolução CNJ 228/2016, que estabelece que o preço de cada apostila emitida deve corresponder às taxas vigentes em cada Estado.

Confira logo abaixo quais são os valores que os cartórios de cada estado brasileiro cobram para fazer o apostilamento, em um estudo feito nos sites dos cartórios autorizados nas capitais em maio de 2022.

Estado	Valor*
Acre	R$ 62,10
Alagoas	R$ 56,40
Amapá	R$ 56,67
Amazonas	R$ 48,90
Bahia	R$ 97,66
Ceará	R$ 65,89
Distrito Federal	R$ 47,60
Espírito Santo	R$ 56,89
Goiás	R$ 81,16
Maranhão	R$ 115,44
Mato Grosso	R$ 122,09
Mato Grosso do Sul	R$ 94,80
Minas Gerais	R$ 156,10
Pará	R$ 131,75
Paraíba	R$ 91,28
Paraná	R$ 85,07
Pernambuco	R$ 89,35
Piauí	R$ 59,76
Rio de Janeiro	R$ 66,05
Rio Grande do Norte	R$ 86,95
Rio Grande do Sul	R$ 64,92
Rondônia	R$43,90
Roraima	valor não consta em nenhum site de cartório autorizado
Santa Catatina	R$ 43,07
São Paulo	R$ 134,65
Sergipe	R$ 77,27
Tocantins	R$ 60,92

Onde fazer apostilamento de Haia?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta e coordena a aplicação da Convenção da Apostila em território brasileiro, é responsável pela realização das Apostilas Haia.

O CNJ especifica uma lista dos cartórios que podem realizar esse tipo de serviço. Com isso, para apostilar um documento, basta visitar um dos cartórios credenciados pelo CNJ e solicitar o serviço.

Lembre-se que os cartórios só podem apostilar as versões originais dos documentos e que contêm uma assinatura com firma reconhecida.

Quando é necessário realizar o apostilamento de Haia?

Os seus documentos devem ser validados no exterior se você precisar realizar algum procedimento, incluindo casamentos, especializações, etc. Mas não se preocupe: se você for sair do país, não precisa se apressar para concluir todas as apostilas.

Veja quais são os seus objetivos antes de separar os documentos corretos. Isso é crucial para você poupar mais tempo e dinheiro! Por exemplo, se você for fazer um mestrado no exterior, o seu histórico escolar emitido do país e o diploma de graduação precisariam ser apostilados.

Você pode fazer perguntas direto no Cartório que for apostilar, para saber o que é necessário para o seu caso particular. E, vale ressaltar que, os seus documentos emitidos neste país só poderão ser apostilados aqui, dentro do país.

E a mesma regra está em vigor enquanto você estiver fora. Ou seja, se você estiver estudando no exterior, deverá apostilar seu diploma no país onde está antes de retornar ao Brasil.

Em quais países o apostilamento de Haia é exigido?

No momento, existem cerca de 112 países signatários. Para ver quais países fazem parte, você pode ver a lista completa no site do CNJ, Conselho Nacional de Justiça.

E se o país que eu preciso do reconhecimento não faz parte da Convenção de Haia?

Se você solicitar que os documentos sejam reconhecidos legalmente em países que não fazem parte da Convenção de Haia, pode ser preciso contatar o Consulado ou a Embaixada desse país para saber quais disposições estão em vigor.

Pode ser difícil e caro obter documentos legalizados em alguns desses países. Você pode obter informações sobre os requisitos de um país de um notário público para ter certeza de que seus documentos serão aceitos legalmente.

As traduções de documentos brasileiros devem ser juramentadas?

Isso vai depender do país de destino. Antes de apostilar os documentos, é fundamental verificar as condições específicas de cada um. Se uma tradução for necessária, ela geralmente será feita antes da apostila.

Após isso, o documento original será apostilado e o traduzido também. Ou dito de outra forma, por serem documentos independentes, seriam dois apostilamentos.

Os documentos devem ser legalmente traduzidos no Brasil para serem apresentados às autoridades brasileiras. No caso de outros países, é necessário determinar se é necessária tradução simples ou juramentada e se, como no caso do Brasil, é necessária tradução local dentro do país.

Como essa não é uma regra geral e cada país tem a sua, pode haver exceções. Isso reforça a necessidade de você ficar atento às leis do país que está visitando.

Aqui, você pode contar com os serviços da empresa Tradução Juramentada SP, para traduzir os seus documentos de uma forma segura, rápida e eficaz!

Como você pode ver neste conteúdo o apostilamento de Haia é crucial para quem for viajar para o exterior, seja para estudar ou trabalhar.

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